O que é o ICMS?
A principal fonte de receita dos Estados brasileiros é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que não só em 2023, mas em todos os outros anos, financia serviços essenciais como saúde, educação e salários de servidores públicos.
De grande importância entre os tributos nacionais, o ICMS tem uma influência significativa no preço final dos produtos, já que sua alíquota é adicionada ao valor total em todas as etapas da circulação de mercadorias e serviços, independentemente de o produto ser vendido ou não.
Ou seja, mesmo pela simples movimentação, o ICMS é cobrado.
Quais estados aumentaram o teto do ICMS em 2023?
Nos últimos dias de 2022, foi lançada uma especificação que deve seguir o princípio nonagésimo primeiro, ou seja, entrará em vigor 90 dias após a publicação, de acordo com a Lei Complementar 87/1996. Entretanto, o prazo para que as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrem em vigor pode variar de Estado para Estado. Isso porque a definição das alíquotas e dos prazos é de competência estadual, e cada Estado pode ter uma legislação diferente.
Até o momento, doze estados já emitiram regras para aumentar as alíquotas gerais do ICMS a partir de 2023, sendo eles:
| Estados | Alteração na alíquota geral | Alterações a partir de |
| Acre | De 17% para 19% | 01.04.2023 |
| Alagoas | De 17% para 19% | 01.04.2023 |
| Amazonas | De 18% para 20% | 01.04.2023 |
| Bahia | De 18 para 19% | 22.03.2023 |
| Maranhão | De 18% para 20% | 01.04.2023 |
| Pará | De 17 para 19% | 16.03.2023 |
| Paraná | De 18 para 19% | 13.03.2023 |
| Piauí | De 18 para 21% | 08.03.2023 |
| Rio Grande do Norte | De 18% para 20% | 01.04.2023 |
| Roraima | De 17% para 20% | 30.03.2023 |
| Sergipe | De 18% para 19% | 01.04.2023 |
| Tocantins | De 18% para 20% | 01.04.2023 |
No que podem impactar as mudanças no ICMS 2023?
O ICMS é um imposto que incide sobre diversos produtos e serviços, tais como: entrada de petróleo e energia elétrica no estado de destino, fornecimento de mercadorias com prestação de serviços, a importação de mercadorias do exterior, aquisição de mercadorias em geral, transporte de pessoas e bens, serviços de telecomunicação e serviços prestados no exterior.
Vale ressaltar que, em junho de 2022, o governo federal sancionou um projeto de lei que estabeleceu um limite para a cobrança do ICMS sobre o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, mas vetou os dispositivos que previam a compensação financeira para os estados.
O ICMS é responsável por 86% da arrecadação dos estados em 2021, totalizando R$652 bilhões. Com a mudança, combustíveis, telecomunicações e energia passaram a ser considerados itens essenciais e indispensáveis, e o projeto de lei estabeleceu uma faixa de 17% a 18% para a cobrança do ICMS sobre esses produtos.
A estratégia dos governantes de subir a alíquota modal para os outros bens e serviços visa compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias.
Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de, ao menos, R$6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas.
Dentre os possíveis impactos, podemos citar:
- Unificação de alíquotas interestaduais, as quais passarão a ter um percentual único envolvendo todas as operações;
- Mudança na metodologia de cálculo do imposto para operações com produtos importados;
- Alterações em operações realizadas por empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional;
Entre em contato com os consultores contábeis da Marca para saber possíveis impactos diretos ao seu setor de atuação e como contorná-los.